ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 09.02.1994.

Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nona Reunião Ordinária da Segunda Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Jair Soares, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário e Milton Zuanazzi, Titulares, e João Bosco, Não-Titular. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Oitava Reunião Ordinária, que, juntamente com a Ata da Sétima Reunião Ordinária, foi aprovada. Após, foi apregoado o Ofício nº 83/94, do Senhor Prefeito Municipal. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/94, das Câmaras Municipais de Catuípe, de Viamão, de Sapiranga e de São Valério do Sul, 04/94, da Câmara Municipal de Cidreira, 04/94, do CPERS, 07, 08, 55 e 71/94, do Gabinete do Senhor Governador do Estado, 09/94, da Associação dos Advogados Criminais do Rio Grande do Sul, 09 e 24/94, da PUCRS, 19/94, do Doutor Roberto Pelelgrini Coral, Diretor-Geral do HPS, 24/94, da LBA-RS, 30/94, da PETROBRAS, 52/94, do Tribunal de Contas do Estado, 70/94, da Procuradoria-Geral do Estado, s/nºs, do Deputado Estadual Mendes Ribeiro Filho e da Associação dos Geógrafos Brasileiros; Fax, da FIERGS e do CIERGS; Convites da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, para mobilização no dia nove do corrente, e da Assessoria Especial para Políticas Públicas da Mulher, para programação relativa ao próximo dia oito de março. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação foi aprovada a Indicação nº 02/94, de autoria do Vereador José Gomes. Também, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/94. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador João Verle, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/94 seja dispensado da votação de sua Redação Final; da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando que seja realizada uma Sessão Especial dia oito do corrente, destinada a assinalar a passagem do "Dia Internacional da Mulher"; do Vereador Jocelin Azambuja, de Voto de Congratulações com a Varig S/A - Viação Aérea Rio-grandense, pela assunção do Senhor Paulo Weber ao cargo de Gerente de Cargas para o Rio Grande do Sul; da Vereadora Maria do Rosário, solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional uma Moção de Apoio desta Casa à suspensão do processo de revisão constitucional até que sejam estabelecidas as punições aos parlamentares cassados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento, bem como até a conclusão das investigações de outros envolvidos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Negrinho comentou Pedido de Providências feito em setembro do ano passado, para canalização na Rua Cruzeiro do Sul, dizendo que, com as últimas chuvas, abriram-se crateras na área, com sérios prejuízos para a população. Também, falando de propostas do Executivo Municipal para organização dos transportes coletivos da Cidade, defendeu a extensão das Linhas T3 e T4, conforme já há muito vem sendo reivindicado pela comunidade atingida. O Vereador José Gomes comentou notas publicadas hoje na imprensa, acerca da confissão de culpa do Senhor José Benedito de Souza no assassinato do sindicalista Osvaldo Cruz, ressaltando que o espaço dado para essa notícia é muito pequeno se comparado com aquele concedido a acusações e insinuações de que a Central Única dos Trabalhadores, CUT, e o PT estariam envolvidos nesse assassinato. O Vereador Jocelin Azambuja cobrou dos Governos Municipal e Estadual o cumprimento do artigo 200 da Constituição Estadual, referente ao chamamento de crianças e adolescentes em idade escolar, a fim de que seja conhecida a real situação do ensino em nosso município. Registrou carta recebida do Montepio dos Funcionários Municipais, onde é denunciado que a Prefeitura de Porto Alegre não vem repassando a esse Montepio os valores mensalmente cobrados dos municipários. Finalizando, comentou pronunciamentos feitos na Casa, sobre a presença do PT na CUT, dizendo ser tal presença real e apresentar grande peso político. O Vereador João Dib discorreu sobre denúncia levantada pelo Vereador Jocelin Azambuja, de que não estariam sendo repassados ao Montepio dos Funcionários Municipais os valores descontados dos municipários. Também, comentou alterações verificadas no recolhimento de impostos municipais, cobrando coerência do PT que, no referente ao recolhimento de valores, critica nos empresários atitudes que assume na direção do Município. O Vereador Clóvis Ilgenfritz teceu considerações sobre críticas que vem sendo efetuadas na Casa à CUT, falando da criação dessa Central e comentando o surgimento da Central Geral de Trabalhadores, CGT, e, posteriormente, da Força Sindical, classificando o último como movimento criado visando desunir a classe trabalhadora. Lamentou que a CUT esteja, hoje, sendo usada como "bode expiatório da situação nacional", analisando o movimento sindical brasileiro. Ainda, referiu-se ao não-repasse, pela Prefeitura Municipal, de valores devidos ao Montepio dos Funcionários Municipais, declarando que serão tomadas as medidas necessárias quanto ao assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib lamentou críticas que vem sendo feitas ao PPR, dizendo ser este um Partido sério, responsável e ajustado. Defendeu a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência ou não de envio de verbas da CUT para o PT, tendo em vista os altos valores gastos por esse Partido em suas campanhas eleitorais e na divulgação de idéias e medidas de seus integrantes. O Vereador Clóvis Ilgenfritz falou sobre a situação política observada no Brasil antes do golpe militar de mil novecentos e sessenta e quatro, declarando que a atuação da antiga ARENA, posterior PDS e PPR, representou o endividamento e a entrega da economia brasileira aos grandes grupos financeiros internacionais. Comentou o pronunciamento do Vereador João Dib, acerca dos gastos efetuados pelo PT, salientando que estes gastos são sustentados com recursos arrecadados junto aos integrantes do Partido. O Vereador Milton Zuanazzi solicitou o registro, nos Anais da Casa, de entrevista concedida pelo Senador José Paulo Bisol ao Jornal Zero Hora,na última segunda-feira. Analisou o problema da corrupção no Brasil, criticando a realização, agora, da revisão constitucional. Falando sobre a crise política brasileira, atentou para a necessidade de que seja alcançada uma maior harmonia entre o discurso e a prática nessa área, para viabilizar o resgate da confiança da população e o real amadurecimento político em nosso País. Após, o Senhor Presidente saudou a presença, na Casa, do ex-Vereador Mano José e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Luiz Negrinho. Do que eu, Luiz Negrinho, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

(A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

PROC. 0253/94 - INDICAÇÃO Nº 002/94, do Vereador José Gomes, sugerindo ao Senhor Governador do Estado, através da CEEE, a instalação de um transformador de energia elétrica na Rua N, Vila São Judas Tadeu, no Bairro Partenon.

PARECER

- da 2ª Comissão Representativa. Relator Ver. Jocelin Azambuja: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 0376/94 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/94, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a ausentar-se do Estado, sem ônus para a Prefeitura, do dia 16/02/94 a 07/03/94, para tratar de assuntos de interesse particular, conforme dispõe o art. 92, inc. III, da Lei Orgânica Municipal.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimentos encaminhados à Mesa.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

O Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra. Desiste. O Ver. Mário Fraga está com a palavra. Ausente. A Vera. Maria do Rosário está com a palavra. Ausente. O Ver. João Bosco está com a palavra. Desiste.

O Ver. Luiz Negrinho está com a palavra.

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, exatamente no dia 28 de setembro de 1993 foi feito um Pedido de Providências para que houvesse uma canalização na Rua Cruzeiro do Sul, entre a Dona Otília e a Padre Nóbrega. Com essas últimas chuvas que aconteceram, abriram-se crateras e as pessoas não têm condições de entrar em casa. Quando os ônibus passam um pelo outro, têm que esperar, e já foi feito contato para que fosse resolvido esse problema. A Prefeitura está esperando que haja uma tragédia naquele local, em que a Dona Otília, agora, dá acesso a uma escola, assim como a Vila Barracão. Aquilo precisa ser resolvido. Tenho acompanhado a preocupação do Prefeito no sentido de tornar o transporte coletivo mais viável para a comunidade. Foi apresentado, em março, um Pedido de Providências, acompanhado de sugestões e abaixo-assinado, solicitando que fossem prolongadas as Linhas T3 e T4 no Bairro Cristal. Foi feito um itinerário que atenderia cerca de quarenta mil pessoas diariamente, porque ali atenderia a Trevo, a Coroa, a Termolar, a Glacial, o Hospital da Brigada Militar e outras empresas. Até hoje a população cobra esta extensão da linha e não tem retorno. A proposta foi apresentada pelo Orçamento Participativo e também não teve retorno.

Hoje vemos a preocupação do Prefeito em organizar o transporte em Porto Alegre. Por isso, como representante daquela região, mais uma vez faço esse apelo no sentido de o Sr. Prefeito ter a sensibilidade de estudar com carinho a extensão das Linhas T3 e T4. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz. Desiste. Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Com a palavra, o Ver. José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero chamar a atenção para as notícias veiculadas nos jornais com relação ao assassinato do sindicalista Osvaldo Cruz. O réu confessou o assassinato do sindicalista. Hoje, lendo os jornais, notamos que a imprensa, timidamente, está dando essa informação, como se ela mesma não tivesse feito uma alaúza enorme sobre este caso, acusando o Partido dos Trabalhadores e a CUT, dizendo que a morte de Osvaldo tinha conotação política. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, isso me deixa um pouco chateado.

Daqui, da tribuna, o Ver. Nereu D’Ávila chegou até a fazer ilações de que alguma coisa de podre poderia estar acontecendo no Reino da Dinamarca. Eu pedi que o Ver. Nereu D’Ávila tivesse cuidado com suas palavras, pois, mais dia ou menos dia, as coisas poderiam ser esclarecidas. Também me preocupou porque hoje a CUT não pertence ao Partido do Trabalhadores e nunca pertenceu. Pelo pouco que sei da CUT, muitos dos meus dirigentes fazem parte de várias agremiações políticas. Nem por isso os jornais falam dos componentes através de suas agremiações políticas, mas se referem diretamente ao PT.

Eu gostaria que a imprensa fosse tão sensata que devolvesse os mesmos espaços que ela usou, dias atrás, onde acusava a CUT, acusava o Partido dos Trabalhadores, dando, pelo menos, o direito a que a sociedade pudesse ter ciência do que está acontecendo em São Paulo. O Delegado que hoje assumiu o caso - pois o anterior foi afastado - diz bem claro: o crime foi rixa pessoal. Nas viagens que tenho feito ao Interior, tenho sido indagado várias vezes pelas rádios sobre esse caso do ABC e várias vezes cheguei a dizer que esse caso nada mais era do que rixa pessoal.

Só espero que alguns companheiros saibam esclarecer à opinião pública o que aconteceu em São Paulo, no ABC, naquele sindicato, que não tem nada a ver com política ou com ideologia partidária, pois foi um problema pessoal entre dois sindicalistas mal preparados, sem concepção, dois sindicalistas que, mesmo tendo lideranças, não tinham convicção ideológica e não sabiam trabalhar a massa que comandavam. E deu no que deu no ABC!

Esse é o tipo de sindicalismo onde o Sr. Medeiros, um insano, de início acusou o Partido dos Trabalhadores e a Direção da CUT. Esse é o tipo de sindicalista que não teve experiência e comete assassinato. Esse é o tipo de sindicalista que Medeiros quer ver em nosso meio. É o sindicalismo que ele queria que acontecesse em Canoas, onde participou da vinda de capangas, por diversas vezes, para a eleição do sindicato de Canoas.

Essa é a observação que faço, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Devemos fazer uma reflexão com relação a esse caso de São Paulo, cobrar dos órgãos, das empresas, o mesmo espaço concedido nas vezes passadas e informar à sociedade que esse crime ocorrido em São Paulo não tem nada a ver com a CUT, não tem nada a ver com o Partido dos Trabalhadores, porque a rixa foi pessoal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, existem três assuntos que gostaríamos de abordar nesta oportunidade. Em primeiro lugar, há uma cobrança que devemos fazer ao Município de Porto Alegre, ao Governo Municipal, à Secretaria Municipal de Educação, que já foi feita neste Plenário, no mês de janeiro, mas ainda não tivemos nenhuma resposta. Isso é um descumprimento, por parte do Governo Municipal, da Constituição Estadual, art. 200, parágrafo 2º, ao chamamento a todas as crianças e a todos os adolescentes em idade escolar, que tem que ser feito em ato conjunto com Governo Estadual, o que não é cumprido pelo Governo Municipal. Não sabemos quem está fora das salas de aula em Porto Alegre porque há uma omissão profunda do Governo Estadual e do Governo Municipal. Não interessa a ninguém, em Porto Alegre, saber quem está fora das salas de aula. O chamamento a quem está fora das salas de aula tem que ser feito sem a colocação de matéria paga em rádio e televisão, porque é chamamento mesmo, é ir em casas, é fazer como se faz em vários Municípios do interior do Estado, em que o próprio Ministério Público age com os pais que não levam seus filhos às escolas.

Aqui em Porto Alegre nada disso é feito, mas há anos vem sendo cobrado. O movimento popular levou para a Constituinte Estadual, colocou na Constituinte Estadual, até com o apoio do próprio partido que está hoje na Administração Municipal, Partido dos Trabalhadores, e simplesmente, no Governo, não cumprem isso. No ano passado, quando eu fiz essa denúncia aqui, em janeiro do ano passado, o Prefeito Municipal foi ao Governador na semana seguinte e falou que tinha interesse em fazer o chamamento, só que, a partir dali, nada foi providenciado. O Secretário Municipal de Educação Milton Fischer não fez nada e a atual Secretária não fez nada. E aí um dá uma desculpa para o outro, porque recém assumiu, aquela coisa toda - todo mundo é novo... Só que a Administração não é nova: está há cinco anos no Governo. Não há desculpa para essa falha.

Nós temos que continuar cobrando, desta tribuna, o chamamento que tem que ser feito pelo Governo Municipal e pelo Governo Estadual em ato conjunto previsto constitucionalmente de todos aqueles que estejam em idade escolar. Isso tem que ser feito para sabermos quem está fora dos bancos escolares e por que está fora, até porque existe legislação que coloca como crime de responsabilidade um pai, uma mãe que não colocar o seu filho na escola, mas aqui, em Porto Alegre, teima-se em não cumprir a lei. Eu acho muito grave isso e sou obrigado a cobrar e lamento ter que vir a esta tribuna cobrar o mesmo tipo de coisa todos os anos. Mas, ora, como nós vamos dizer que em Porto Alegre existem crianças fora das escolas se não fizermos o chamamento previsto constitucionalmente?

Por isso que, mais uma vez, e na presença do Líder da Bancada do Governo nesta Casa, venho pedir que o Governo Municipal tome as providências necessárias para o cumprimento da Constituição e que se faça um chamamento antes do início do ano letivo para que não se deixe à margem do processo de educação mais crianças em Porto Alegre. Esse é um absurdo que não podemos admitir.

Uma outra questão que eu gostaria de colocar e também de solicitar ao Governo Municipal providências: chegou-me às mãos uma denúncia de uma carta do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre em que comunicava a todos os seus associados que o Governo Municipal não repassa os valores que são recolhidos em folha de pagamento, e o Governo Municipal não está recolhendo ao Montepio, fica com o dinheiro. Um funcionário que contava que esse valor do Montepio para um empréstimo... Então, o que acontece? Esses funcionários foram lá, contando com esse empréstimo que o Montepio faz aos funcionários, e simplesmente não tinha dinheiro porque o Executivo Municipal, a Secretaria da Fazenda não repassa o dinheiro que não é do Município! Não é do Executivo! É dos funcionários e do Montepio. Então, eu acho que é uma carta muito grave. Os colegas Vereadores do partido do Governo devem ter conhecimento, mas vou passar uma cópia até para pedir providências do Governo Municipal, porque esse é um prejuízo que não é admissível.

Por último, gostaria de dizer ao Ver. Gomes que essa questão do sindicalismo me preocupa muito e dizer que a CUT não seja do PT é muito complicado. Eu me lembro que fui no Encontro Nacional de Professores, convidado pela hoje CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Fui fazer uma palestra a convite da antiga Associação de Professores Nacional - ACPB, me lembra a Vera. Maria do Rosário - e num dos painéis participava o Presidente da CUT, Jair Meneguelli. Eram cinco mil professores lá presentes e ele, no meio do seu discurso, falando do movimento sindical, abriu a sua camisa, mostrou a camisa do PT por baixo e disse: "Eu sou do PT; nós temos que ser do PT." O que aconteceu: no Rio Grande do Sul, nunca mais os professores quiseram ser CUT justamente por aquela atitude do Presidente da CUT, que foi lá e misturou o seu partido com a CUT. Por isso, Ver. Gomes, é complicado dizer que o PT não é CUT e CUT não é PT. É uma coisa confusa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Verle. Ausente. Ver. João Dib, V. Exa. está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não vou falar na CUT porque só entendo de coisas aqui de Porto Alegre, e a CUT, do sindicalista Cruz, não entendo nada dela, mas entendo muita coisa de Porto Alegre, e sem nenhuma falsa modéstia.

O Ver. Jocelin Azambuja abordou aqui o documento do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre. É muito mais sério do que aquilo que ele apenas colocou aqui. O Secretário Ozires Lopes está pedindo uma medida provisória para que o depositário infiel vá diretamente para a cadeia, e esta situação aqui, da Bancada do PT e de algumas bancadas, é permanentemente lembrada: os empresários ficam com o dinheiro arrecadado e não entregam aos seus destinatários.

A Administração da Prefeitura - e vou fazer uma ressalva para o Prefeito Tarso Genro. Vejam que ele é o chefe da Administração, mas vou fazer uma ressalva, porque eu fui lá, com o Presidente do Montepio, e ele determinou providências no sentido de que se equacionasse, que se solucionasse o problema do Montepio/Prefeitura.

No dia 9 deste mês, o "Jornal do Comércio" traz os impostos do Estado e da Capital, dizendo que sofreram várias alterações. (Lê.) "O Grupo IOB..." - eu não sei quem são; um grupo desses que fornece informações sobre tributos, etc. - "... informa as alterações tributárias neste mês." Informa que no dia 7 de fevereiro o Município recolhe o IVV; o valor do imposto deve ser atualizado monetariamente, segundo a avaliação da UFM, a partir do primeiro dia útil da quinzena seguinte à operação. Diariamente atualizada. No dia 10 de fevereiro, o ISS, a partir do primeiro dia útil da quinzena seguinte à apuração, com a UFM aplicada diariamente. Dia 16 de fevereiro, ao ISS e ao IVV, recolhidos diariamente, é aplicada a UFM. Esqueceu-se o IOB que também ao IPTU parcelado, a partir do dia 1º de fevereiro, está sendo aplicada a UFM. Ora, o dinheiro da Prefeitura não é diferente do dinheiro dos empresários, não é diferente do dinheiro dos municipários lá no seu Montepio. A Prefeitura, senhores, tem o espírito de banqueiro, a partir do Prefeito Olívio Dutra, que gostava muito de armazenar dinheiro no sistema financeiro.

No ano passado, uma das vezes em que eu solicitei dados, tinha um trilhão e 300 bilhões depositados rendendo ou reajustando. Hoje a poupança está dando 50% ao mês. Mas o sistema financeiro, os banqueiros sabem melhor - e o Dr. Olívio era banqueiro -, e o Dr. Tarso deve ter algumas condições com o Dr. Arno Augustin de fazer o sistema financeiro movimentar com o dinheiro da Prefeitura depositado, mas que também é do Montepio. Acontece que, nos dias 10, 20 e 27... A Prefeitura não paga tudo de uma vez só, apesar de arrecadar tudo de uma vez só. No dia 27, o Montepio foi à Prefeitura buscar o dinheiro; foram informados de que o pagamento seria em fevereiro, sem informar o dia. O Montepio quis falar com o Secretário, mas não conseguiu. Mas tenho que ressalvar o Prefeito Tarso Genro, que determinou, na minha presença - chamou os Secretários -, que o Montepio fosse atendido.

Desde novembro de 1993 o Montepio tem para receber 50 milhões de cruzeiros reais, que serão atualizados pela UFM que foi aplicada indevidamente para débitos de dezembro. Então, o Montepio, que tem um cálculo atuarial, precisa desse dinheiro não só para emprestar para os servidores com juros e correção monetária também, mas precisa desse dinheiro para ser aplicado e assim ter condições de sobrevivência, senão vai acontecer que as viúvas, que são pensionistas do Montepio, não vão receber as parcelas mensais a que têm direito. Não é de hoje que a Prefeitura atrasa com o Montepio, mas, da forma como critica aqui, a Bancada do PT não tem direito de atrasar. Até mesmo no passado... Como Prefeito também encontrei atrasos e tentei reajustes, mas não havia a inflação de 40% por mês. Era possível agüentar um mês ou dois, mas a 40% ao mês e 50 milhões, praticamente, de novembro até hoje, não dá. E, depois, ainda temos a declaração textual da Prefeitura, nos seus projetos de lei aprovados aqui, em dezembro, contra o meu voto, de que a UMF era indispensável!

Se a Prefeitura, que tem várias fontes de arrecadação, entende que é indispensável a aplicação da UFM diária, o que dirá o Montepio, que só tem uma fonte de arrecadação? É a contribuição do servidor Municipal, que é descontada no nosso contracheque, e a contribuição da Prefeitura, que é depositária infiel. Se o Sr. Ozires da Silva conseguir essa medida provisória, vão pedir para colocar o Secretário da Fazenda na cadeia. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jair Soares. Desiste. Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol. Ausente. Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, seguidamente voltam a esta tribuna setores que se colocam como progressistas, de esquerda, e que se reivindicam como lutadores pelas diretas, pela anistia e pela democratização do Estado brasileiro, da nossa sociedade, mas não acham outra coisa para falar a não ser da CUT.

O Ver. Jocelin pode ter uma crítica contundente em um determinado momento e pode ser que uma atitude possivelmente errada de um presidente tenha sido marcante na sua vida, mas eu pediria ao Vereador - tenho certeza que ele vai pensar, assim como todos os demais - que fizesse uma análise, um raciocínio mais aprofundado sobre o momento histórico da fundação da CUT e do movimento sindical, da própria CGT, que nasceu de uma dificuldade de fazer uma central única de todos os trabalhadores da época.

Eu participei, em 81, do congresso que pretendia fundar uma central única e houve um racha. Isto foi um movimento autêntico, representativo de setores. Em 83, tentou-se novamente, e aí a CUT foi fundada; logo a seguir, a CGT, que era outra parcela de sindicalistas, que fundaram a CGT. Depois, o movimento da direita brasileira criou, pela mídia, um sujeito para fazer a contraposição, porque existiam, e existem, diferenças grandes entre a CUT e a CGT, mas a Força Sindical é outra coisa. Nós temos negociado com a Força Sindical, graças à capacidade de negociação da CUT, que é tida com sectária, como radical, graças à condição de negociação da CUT com a CGT e dessas duas em aceitar ocasionalmente a posição e tentar compor com a Força Sindical, criada pela mídia, de cima para baixo, para dividir os trabalhadores. Disto ninguém fala. Ninguém fala aqui dessa liderança inautêntica, dessa liderança fabricada pela mídia brasileira, que hoje está liderando a Força Sindical. Agora: a CUT que é co-responsável, como todos os demais movimentos sociais, inclusive partidários, pelos progressos que houve na Constituição Brasileira, com relação aos avanços pertinentes à área trabalhista, com relação aos direitos dos trabalhadores, etc. A CUT é a principal co-responsável por todo este processo. Por isso, reivindico que se faça este destaque. Não vamos tornar a CUT como sendo nosso inimigo, o inimigo dos setores que não estão filiados à CUT, mas que deverão estar, seguramente, à CGT, ou, então, a esta coisa que está aí, que é a Força Sindical, ou outras que não quiserem abrir mão de um processo de peleguismo histórico, que são algumas confederações que nunca assumiram nenhuma das centrais porque elas vivem do Brasil para Genebra, de Genebra para o Brasil, fazendo um papel de testa-de-ferro da direita brasileira lá na OET.

Eu gostaria de reivindicar, Ver. Jocelin Azambuja, com todo o respeito. Não ouvi o discurso do meu colega porque eu estava dando uma entrevista...

O Sr. Jocelin Azambuja: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só me manifestei em função do pronunciamento do Ver. José Gomes. E só contei este episódio. Relembrei-lhe o fato, que é concreto, e, na verdade, aconteceu isto. Por isso que os professores do Rio Grande do Sul não aceitam filiação.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Eu aproveito para dizer que os outros não têm a capacidade de dizer de que partido são, mas fazem o jogo dos partidos. A Força Sindical e a própria CGT defendem as propostas de partido, e cada um tem que ter o seu partido. É esta a nossa visão. Claro que se usou indevidamente. Houve um momento de infelicidade num discurso; entusiasmou-se e mostrou que era, além de ser da CUT, também era do PT. Pode ter errado, mas isto não justifica fazer-se da CUT o bode expiatório da situação nacional. Não vamos, aqui, cerrar fileiras com o Espiridião Amim, que está, por sinal, desmoralizando-se a cada dia que passa porque tem uma causa perdida na mão. Eu queria a CPI da CUT. O Vereador deve participar da Central Nacional da FIFA; então, defenda a sua central. É importante esclarecer que nós queremos a CPI da CUT, mas queremos também a CPI da CGT, da Força Sindical e do PPR, do candidato do PPR ao Governo do Estado, que foi o contador e tesoureiro do Collor aqui, no Estado, etc.

A questão da CUT não pode se transformar no bode expiatório, e nós não podemos fazer o papel que a direita está querendo, em que pessoas de boas intenções, como sei que são os Vereadores que estão me ouvindo, possam ser envolvidas nesse processo.

Quanto ao Montepio, Ver. João Dib, o Prefeito já lhe assegurou que vai corrigir possíveis distorções que possam haver. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, do PPR, em Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me preocupa são aqueles Vereadores que não têm o que falar e vêm a esta tribuna para atacar o PPR. Este partido não tem por que ser atacado. É um partido coerente, correto, certo e ajustado.

Vejam V. Exas. que o Ver. Clóvis Ilgenfritz quer uma série de CPIs. Eu quero a CPI da CUT, até para dizer de onde vem tanto dinheiro do Exterior e como se aplica tanto dinheiro, mas também quero a CPI dos gastos eleitorais. Quero saber como é que a Administração da Prefeitura utilizou recursos para que o Sr. Tarso Genro fosse eleito em Porto Alegre e de onde saiu tanto dinheiro para o PT, na eleição de 1992, quando chegavam a colocar aqueles adesivos de tamanho quilométrico em todos os lugares. De onde saiu tanto dinheiro para embandeirar a Cidade toda, e que o PT usou, no segundo turno, na eleição passada? Como é que a Empresa TRAMA, que faz a campanha do Ver. Tarso Genro no segundo turno, hoje tem um contrato de um milhão de dólares, somente para um programa, utilizando equipamento da Prefeitura. Não estou inventando. Foi em ofício respondendo a um Pedido de Informação que veio o contrato da TRAMA com a Prefeitura, por um ano, de abril do ano passado a abril deste ano: um milhão de dólares só para divulgar a "Cidade viva". Eu quero saber de onde é que vem esse dinheiro e como é que se utiliza o dinheiro da propaganda, propaganda que a Prefeitura de Porto Alegre - só no mês de dezembro levei ao Tribunal de Contas 24 documentos impressos num papel da melhor qualidade, alguns com mais de cem páginas - está fazendo a divulgação. Quanto às contas do candidato do PDS, da União por um Novo Rio Grande, em 1990, estas foram aprovadas, foram justificadas na Justiça, e não temos nada a declarar. Nós até não conseguimos - o PDS e demais partidos - pagar todas as contas. Vejam como não tínhamos recursos. E o PT, que é um partido novo, pequeno, consegue amealhar milhões e milhões de dólares. De onde, como e por quê? Então, deixem o PPR, que não está atacando ninguém, não está preocupado com os demais. Deixem em paz para não terem que ouvir estas coisas que estão sendo ditas agora e que acontecem aqui, em Porto Alegre, e que o Ver. João Dib, com tranqüilidade, pode afirmar. Nós não atacamos ninguém. Nós só discutimos coisas de Porto Alegre. Não me interessa a CUT e nem coisa nenhuma. Agora, Porto Alegre, sim: interessam-me todas as coisas que acontecem.

Então, vamos com calma, Ver. Clovis Ilgenfritz, Bancada do PT. Deixem o PPR em paz. O PPR não deve explicações, mas as dá, quando necessárias, até porque as coisas que nós levamos à Justiça perdemos e ganhamos: não conseguimos pagar as contas da campanha de 1990, mas vamos chegar lá. Falta uma só. O resto pagamos tudo. É um partido que tinha toda uma tradição e tem dificuldade. Agora, um que se criou há dez ou onze anos, mais precisamente, esse tem todas as facilidades. É difícil de entender. Um partido que tem a Prefeitura da Capital, mais uma ou duas Prefeituras no Brasil inteiro e mais umas três ou quatro pequenas por aí afora... Mas tem tanto dinheiro, tanto, que é difícil explicar. O PPR tem a tradição inteira e não tem dinheiro. Agora: o PT tem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a memória de certas pessoas é curta. Em 1963 se fazia um grande movimento neste País. Depois que quiseram dar um golpe e não deixar o Presidente João Goulart assumir - que era o Vice-Presidente eleito com expressiva votação - depois da legalidade, em 1962/1963, esboçava-se o grande movimento no País, tentando regulamentar a remessa de lucros, fazer a reforma agrária - que, se tivesse sido feita naquela época, que resultados teria dado hoje?

Naquela época o Brasil devia três bilhões de dólares. Era a grande dívida externa do Brasil. É a ARENA, do PPS e do PPR, do Espiridião Amim. Eu não falei do PPR, falei do Espiridião Amim, até porque tem gente do PPR com quem convivemos com muito respeito, pelo Espiridião Amim, também. Ele é o Presidente de um partido democrático. Nós achamos que deve haver pluripartidarismo, só que hoje, Vereador, o Brasil está no fundo do poço, numa situação miserável, fazendo com que existam mais de cinqüenta milhões de famintos, porque nós acabamos entregando, durante o período em que a ARENA foi Governo, depois foi PDS e agora é PPS, entregando na mão dos oligopólios, do FMI, etc. Não dá para esquecer. Nós estamos vivendo hoje as conseqüências do descalabro que aconteceu durante a ditadura militar, e seus seguidores, que depois da ditadura deram o golpe do Sarney, o golpe da Rede Globo - o Fernando Collor - agora estão querendo dar outro golpe.

Felizmente há um amadurecimento. O País passa por uma modificação de fim de século que eu acho importantíssima. Não podemos esquecer as causas que nos levaram a esse caos, mas também não podemos ficar só em cima disto. Temos que trabalhar, Ver. Dib, para a limpeza, para a tranqüilidade deste País, através de uma mudança comportamental, através da mudança da cabeça das pessoas. Não adianta; hoje a patologia do capitalismo devassador que existe em nosso País está encruado em todas as pessoas, nos pobres e nos ricos. Todos aumentam preço, todos ficam impunes a todo tipo de crime econômico. O roubo de bananas, o assalto de carteiras nas ruas, uma coisa dessas a polícia tem todos os meios de prender, sufocar, trancafiar na cadeia. Agora, estes roubos o Ver. João Dib está querendo esquecer, e nós estamos pagando por eles.

Quando o Vereador falar coisas sobre campanha de partido, o Vereador não esqueça que o Partido dos Trabalhadores não é diferente. Há outros que fazem a mesma coisa, mas nós temos orgulho de dizer, Vereador, que nós nos auto-sustentamos e que eu dou 30% do meu salário para o PT, fora as campanhas extraordinárias. Estou promovendo em meu gabinete, e todos os nossos companheiros militantes, processos de arrecadação de dinheiro para o Partido. Agora o Lula vai fazer a Caminhada da Cidadania aqui no Estado. Vai custar vinte e poucos mil dólares e cada Município por onde o Lula passará vai dar uma contribuição para inteirar esse dinheiro, Vereador.

Se a empresa que se chama, casualmente, TRAMA tem algum problema, V. Exa. vai ter que dizer, porque esta empresa pode sentir-se acusada de estar fazendo alguma coisa errada. Por que V. Exa. vem, costumeiramente, a esta tribuna e faz declarações ao léu, sem nenhuma comprovação? Por que V. Exa. não tira aqui os comprovantes disso que está dizendo? Por que V. Exa. não vai a juízo? Por que V. Exa. não usa os meios legais e deixa de fazer discurso que não é sério? Não é sério dizer que o Prefeito teve uma campanha. A campanha do Prefeito foi a atuação do ex-Prefeito, assim como outros partidos podem ter outros métodos. Nós respeitamos. Agora, dizer coisas sem provas, criar um assunto para a imprensa é muito ruim, Vereador, mas V. Exa., que foi Prefeito e sabe que isso não está certo, V. Exa. está usando métodos que consideramos errados; não são métodos leais, não são éticos. Por favor, mude seu discurso; traga provas. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Milton Zuanazzi, do PDT, em Comunicação de Líder.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu iniciaria requisitando que fosse incluída nos Anais da nossa Casa entrevista dada anteontem pelo Sen. José Paulo Bisol ao Jornal "Zero Hora".

Eu tenho minhas divergências com o Sen. Paulo Bisol em vários aspectos. Acho que ele já perdeu o espírito revolucionário e se demonstra um homem cansado, entregue ao estupor da luta política. No entanto, a entrevista do Sen. Paulo Bisol é brilhante. Pela primeira vez eu vi o Senador, a quem acompanho há tanto tempo, fazer uma análise daquilo que chamamos de corrupção no Brasil. Essa, sim, é a análise verdadeira. Pela primeira vez vi o Sen. Paulo Bisol, que lidera CPIs e que está sempre na linha de frente, como uma espécie de juiz togado do Parlamento Brasileiro, dizer que as CPIs não vão dar em nada e que esse nada não é a cassação de dezoito parlamentares, com a qual ele concorda. Não vai dar em nada porque, na avaliação dele, há uma corrupção endêmica no Brasil, encravada nas instituições; faz parte do cotidiano da vida política brasileira; fazem as leis e dão as ordens. Esse posicionamento coincide com várias posições que eu já fiz desta tribuna.

Está havendo a maior corrupção da história do Brasil, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que é a revisão constitucional! É o maior escândalo, Ver. João Dib! Está acontecendo no Brasil um escândalo de bilhões de dólares! No entanto, é legal. O Dep. Nelson Jobim posa como "um homem acima de qualquer suspeita", e posam todos os parlamentares que falsamente aceitaram a revisão. Ser a favor ou contra a revisão? - não é essa a questão concreta.

Aí nós remetemos, e é esse o verdadeiro problema no Brasil, à hipocrisia permanente com que no fundo todos nós tratamos a coisa pública e até a coisa privada. Vejam, por exemplo, a questão do movimento sindical, Ver. Clóvis. Nós fizemos debates aqui, na nossa Comissão Representativa. Não foi por acaso que o Glênio e o Marcos Klassmann foram cassados numa Comissão Representativa. Aqui os debates parecem que afloram. Não vejo problema algum de as centrais sindicais serem partidarizadas. Assim é na França, mas nós nunca assumimos aqui no Brasil. Na França os comunistas têm central sindical, os socialistas também, os conservadores também. Não haveria problema algum, no Brasil, para termos as centrais sindicais, braços sindicais de partidos políticos. No entanto, nós nos negamos a dizer isso. Afirmamos que não é assim e, na prática, agimos como se fosse. É isso que faz com que nós não consigamos - o movimento sindical no Brasil está numa crise, como nunca - ser representantes desse povo. Isso é que impede, isso é que gera o nível de desconfiança entre a base sindical e suas lideranças. Não são claras as nossas ações, de onde viemos, para aonde vamos. Ficamos em discursos - é do PT, a CUT não é, é Central Única, não é...

Na origem da CUT, o discurso foi de uma central única. No entanto, naquele momento lá, em Praia Grande, deixou de ser única porque houve um racha da CGT. Não era mais única, já tinha mais duas. Aí surgiram a terceira e a quarta. Essa é a questão central do nosso País. Há um domínio de uma determinada hipocrisia nas nossas instituições que, evidentemente, não são idênticas. Uma coisa é a hipocrisia do discurso, outra coisa é hipocrisia do que está fazendo uma revisão constitucional. Eu não posso comparar porque não são iguais. Mas, na essência, existe esta igualdade, existe uma forma de agir e de falar diferente, e é isso que faz o nosso povo desconfiar de todos nós, é isso que faz o nosso povo achar que político não presta, porque eles acham que falamos uma coisa e fazemos outra. E o pior é que o povo tem razão. Esta prática política é geral: dizemos uma coisa e fazemos outra. O povo não é mais bobo, não se ilude mais.

Só haverá verdadeira liderança, comando político neste País, representação de massa, quando conseguirmos superar essa nossa história de darmos um discurso e praticarmos outra coisa. Quando superarmos isso, iremos para uma maioridade política, atingiremos uma idade adulta a fim de que consigamos que as nossas instituições se elevem.

Eu não compartilho de certos aspectos, Ver. Clóvis Ilgenfritz - e V. Exa. sabe -, no que concerne à disputa, à luta sindical. O Dep. Paulo Paim tem razão: existe uma violência no meio sindical muito maior do que na luta partidária e precisamos encará-la de frente. Não é por acaso que o Sr. Antônio Medeiros, que é uma liderança que contesto, está lá no sindicato de São Paulo e não perde eleição. Gastam-se milhões de dólares, é verdade, para ele se manter no poder, mas gasta a oposição também milhões de dólares. Ele fica lá, não o derrubam; está lá no maior sindicato da América Latina, de forma que é uma liderança que se fabricou dentro do sistema, dessa inconstitucionalidade do nosso País. Por isso surge um Antônio Medeiros e permanece, porque as outras alternativas não são suficientemente grandes para superar um tipo de prática política sindical como ele pratica.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo isso que deve servir de reflexão para nós. Sabemos que há muita malandragem nisso tudo. Há jogo de interesses, mas temos que aproveitar momentos como este para fazermos reflexões a fim de que avancemos nesse patamar no qual estamos patinando. Parabenizo, mais uma vez, o Sen. Paulo Bisol, que saiu de sua postura tradicional de acusador e defensor dos fracos e oprimidos para uma postura de coerência e sensatez. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos saudar o ex-Vereador Mano José, grande amigo nosso. Um grande abraço ao Mano. S. Exa. atualmente preside o Fundo de Pensão dos Vereadores.

O próximo Vereador inscrito é o Ver. Airto Ferronato. Ausente. Declaramos encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 10h43min.)

* * * * *